Consórcio público pode ser entendido como um acordo formal estabelecido entre entes federativos para realizar a gestão associada de serviços públicos. Quando constituído como assoc

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando um consórcio público é constituído como associação pública, ele passa a ser classificado como espécie de autarquia. Isso significa que recebe personalidade jurídica de direito público e existe para gerir, de forma associada, serviços ou interesses públicos comuns.

Como autarquia, o consórcio tem autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e sujeição ao regime jurídico público. Integra a administração indireta dos entes consorciados e atua com finalidade pública.

Na prática, aplica-se a exigência de concursos públicos para provimento de cargos, prestação de contas ao poder público e observância das normas de direito administrativo, orçamentário e contábil.