Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração, determinada parceria com a organização da sociedade civ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 13.019/2014 define o termo de colaboração como o instrumento destinado a formalizar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco quando tais finalidades são propostas pela administração pública.

Importante ressaltar que a característica essencial do termo de colaboração é a previsão de transferência de recursos financeiros do poder público à organização parceira, vinculada ao cumprimento de responsabilidades, metas e contrapartidas previstas no instrumento.

Assim, o elemento determinante é a origem da proposição (administração pública) combinada com a efetiva transferência de recursos, consoante a redação do art. 2º, VII, da Lei.