Questão FC641515
Na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Contratos de Concessão, alguns conceitos e mecanismos são fundamentais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a su
Serviços Públicos
IBGP · 2026
Na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Contratos de Concessão, alguns conceitos e mecanismos são fundamentais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade do projeto ao longo de sua vigência. Acerca desses elementos, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O Payback Simples é o principal critério de decisão para a aprovação de uma Concessão ou de um PPP, pois indica o tempo exato em que o poder público recuperará seu investimento, garantindo o retorno do capital aplicado.
( ) Em um contrato de Concessão Comum, toda a receita do parceiro privado provém dos pagamentos de tarifas efetuados pelos usuários do serviço concedido, não havendo contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
( ) O mecanismo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro tem como única finalidade proteger o concessionário contra perdas, sendo acionado automaticamente sempre que a demanda pelo serviço for inferior à projetada no edital.
A sequência está CORRETA em:
- F – V – F
- V – V – F
- V – F – F
- F – F – V
- F – V – V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência F – V – F está correta porque cada afirmação deve ser avaliada em face dos princípios da contratação pública e da técnica econômico-financeira.
O critério Payback simples não é o principal para aprovação de PPPs ou concessões: é um indicador limitado que não considera o valor do dinheiro no tempo nem os fluxos posteriores ao ponto de retorno. Decisões exigem análise de VPL, TIR e avaliação de riscos e sustentabilidade.
Em uma Concessão comum a receita do parceiro privado provém essencialmente das tarifas pagas pelos usuários; não há, em regra, contraprestação pecuniária direta do poder público ao concessionário, sendo o equilíbrio buscado por regulação tarifária e outras garantias contratuais.
O Reequilíbrio econômico-financeiro não é automático e não tem a única finalidade de proteger o privado; é mecanismo para restaurar o equilíbrio contratual conforme a matriz de riscos, mediante comprovação e procedimento previsto no contrato.
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