Questão FC641516
Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:
Serviços Públicos
IBGP · 2026
Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:
- Apenas as atividades previstas no art. 6º da Constituição Federal são consideradas serviços públicos.
- Os serviços públicos devem atender aos princípios da generalidade, continuidade e eficiência.
- Os serviços públicos podem ser prestados com interrupções programadas sem justificativa.
- A modicidade tarifária não é princípio aplicável aos serviços públicos.
- Os serviços públicos são prestados exclusivamente por empresas privadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os serviços públicos devem observar os princípios mencionados na alternativa: generalidade, continuidade e eficiência.
Generalidade: obrigação de atender ao conjunto da coletividade ou, quando não for possível, a segmentos amplos, com critérios racionais de acesso e universalidade progressiva.
Continuidade: prestação regular e ininterrupta na medida do possível; só se admite suspensão por motivo justificado, como manutenção programada ou caso fortuito, respeitados os meios para minimizar prejuízos.
Eficiência: prestação com qualidade, economicidade e racionalidade, buscando o melhor resultado com o menor custo, orientando gestão, contratos e controle administrativo.
Esses princípios vinculam a atuação estatal e servem de parâmetro para regulação, terceirização e fiscalização.
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