Questão FC641541
Sobre Administração Indireta e controle da Administração, analise as afirmativas. I. Autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica de direito público e
Controle da Administração
IBADE · 2026
Sobre Administração Indireta e controle da Administração, analise as afirmativas.
I. Autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica de direito público e costuma ser criada por lei específica para desempenhar atividade típica do Estado.
II. Empresa pública e sociedade de economia mista compõem a Administração Indireta com personalidade de direito privado, sujeitas a controles finalísticos e à prestação de contas conforme regime jurídico aplicável.
III. Fundação pública pode ser estruturada com personalidade de direito público ou de direito privado, conforme lei instituidora, e sua atuação se orienta por finalidade pública definida no ato de criação.
IV. O controle da Administração abrange mecanismos internos e externos, com atuação do Tribunal de Contas sobre aplicação de recursos, licitações e contratos, além de outras formas de fiscalização.
V. Entre Administração Direta e entidades da Indireta, predomina relação de vinculação e tutela, com controle de resultados e finalidades, diferente da hierarquia típica de cadeia de comando.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV, apenas.
- II, III e V, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é LETRA E porque todas as afirmativas I a V estão corretas.
Autarquia: integra a administração indireta, é pessoa jurídica de direito público e geralmente criada por lei específica para exercer atividade típica do Estado, com autonomia administrativa, orçamentária e patrimonial.
Empresa pública e sociedade de economia mista: são entidades da administração indireta com personalidade de direito privado, sujeitas a controles finalísticos e à prestação de contas conforme o regime jurídico aplicável.
Fundação pública: pode ter personalidade de direito público ou privado conforme a lei instituidora e deve perseguir a finalidade pública estabelecida no ato de criação.
Controle: abrange mecanismos internos e externos, com atuação do Tribunal de Contas sobre aplicação de recursos, licitações e contratos, entre outros instrumentos de fiscalização.
A relação entre direta e indireta é de vinculação e tutela, ou seja, controle de resultados e finalidades, não subordinação hierárquica.
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