Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que:

Gabarito

A

Comentário do professor

Impenhoráveis: enquanto integrados ao domínio público, os bens públicos não podem ser objeto de penhora para satisfazer dívidas privadas, preservando sua destinação coletiva e o funcionamento do Estado.

Inalienáveis: esses bens não se transferem livremente; só podem ser alienados após procedimento formal de desafetação, que os retira do regime de domínio público e exige autorização legal específica.

Imprescritíveis: a posse prolongada de particulares não gera aquisição por usucapião; a titularidade pública não se extingue por lapsos temporais, garantindo a proteção perpétua da coisa pública.

Essas características visam proteger a função social e a destinação pública dos bens, assegurando seu uso coletivo e estabilidade jurídica.