Questão FC641551
Na administração pública indireta de um município há diversas empresas públicas, cada uma delas atuando em uma área, mas que possuem como uma das características em comum a
Domínio Público
VUNESP · 2026
Na administração pública indireta de um município há diversas empresas públicas, cada uma delas atuando em uma área, mas que possuem como uma das características em comum a
- impossibilidade de penhora dos bens.
- execução de atividade econômica.
- personalidade jurídica de direito público.
- composição do capital social misto, ou seja, público e privado.
- contratação pelo regime estatutário, preferencialmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as empresas públicas municipais têm como característica central a execução de atividade econômica.
Isso significa que essas entidades se organizam para produzir e/ou comercializar bens e serviços no mercado, buscando receitas próprias para financiar suas operações.
Na prática, atuam com critérios de gestão empresarial, podendo competir com empresas privadas ou explorar nichos em que o setor público mantenha interesse estratégico.
A finalidade pode incluir a busca de lucro ou, ao menos, o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo sustentabilidade das atividades prestadas.
Portanto, a execução de atividade econômica é o traço que diferencia essas empresas dentro da administração pública indireta municipal.
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