Questão FC641553
O emprego público possui características específicas que o diferenciam do cargo público. É CORRETO afirmar que:
Agentes Públicos
IBGP · 2026
O emprego público possui características específicas que o diferenciam do cargo público. É CORRETO afirmar que:
- O emprego público é regido pelo regime estatutário.
- A seleção para emprego público dispensa qualquer tipo de processo seletivo.
- É regido pela CLT e permite demissão respeitando os direitos trabalhistas.
- Os empregados públicos não possuem direito ao FGTS.
- O emprego público garante estabilidade igual à dos servidores estatutários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Emprego público refere-se ao vínculo de trabalho formal regido pela CLT. Isso significa que o empregado público tem relação celetista com a administração indireta ou entidades que adotam esse regime, sujeitando-se às normas da legislação trabalhista geral.
A demissão do empregado público ocorre nos termos da CLT, podendo ocorrer por justa causa ou sem justa causa, sempre observando o procedimento legal e o pagamento das verbas correspondentes. São garantidos direitos como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, depósitos do FGTS e demais verbas rescisórias previstos em lei.
Em suma, o emprego público implica vínculo celetista e admite desligamento com o respeito aos direitos trabalhistas previstos na CLT.
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