Questão FC641554
A Constituição Federal estabelece requisitos essenciais para o ingresso em cargos e empregos públicos, garantindo princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso me
Agentes Públicos
FGV · 2026
A Constituição Federal estabelece requisitos essenciais para o ingresso em cargos e empregos públicos, garantindo princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso mediante critérios objetivos definidos em lei.
Considerando a legislação aplicável aos concursos públicos, assinale a opção que apresenta um requisito constitucional para a investidura em cargo público.
- Comprovação de experiência mínima na área correlata ao cargo.
- Avaliação psicológica realizada após o período de estágio probatório.
- Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- Participação prévia em programa de capacitação interna da administração.
- Certificação profissional obrigatória concedida por entidade representativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta como requisito constitucional a aprovação prévia em concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo.
Esse comando decorre do art. 37, II, da Constituição Federal, que submete a investidura em cargo ou emprego público a critérios objetivos e impessoais, garantindo igualdade de condições aos candidatos.
O formato do concurso (somente provas ou provas e títulos) deve ser fixado por lei, observando-se a adequação ao cargo. Há exceção para os cargos em comissão que a lei declarar de livre nomeação e exoneração.
Em suma, a aprovação em concurso público é requisito constitucional essencial para a investidura, assegurando seleção por mérito e transparência no acesso ao serviço público.
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