Questão FC641555
O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municip
Agentes Públicos
VUNESP · 2026
O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municipal, estadual ou nacional. Podem prestar um concurso público:
- apenas cidadãos brasileiros natos.
- quaisquer candidatos, mesmo que não estejam em gozo dos seus direitos políticos.
- candidatos quites com as obrigações militares e eleitorais.
- candidatos com idade mínima de 17 (dezessete) anos.
- candidatos com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o candidato deve estar quite com as obrigações militares e eleitorais. Isso significa ter sua situação regularizada junto à Justiça Eleitoral e, quando aplicável, ao serviço militar.
Na prática, para a posse o candidato costuma apresentar a certidão de quitação eleitoral e o certificado de reservista ou documento equivalente (declaração de isenção ou dispensa). Essas certidões comprovam que não há débitos ou pendências que impeçam o exercício do cargo.
Portanto, embora a inscrição no concurso possa ocorrer sem esses documentos, a comprovação de quitação eleitoral e militar é exigida para a investidura no cargo, devendo o candidato providenciar os respectivos comprovantes.
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