Questão FC641559
José é servidor público estável ocupante do cargo de médico junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que foi eleito vereador do Município de Saquarema. Considerando as
Agentes Públicos
FGV · 2026
José é servidor público estável ocupante do cargo de médico junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que foi eleito vereador do Município de Saquarema.
Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
- José poderá ser investido no mandato de vereador, mas será necessariamente afastado de seu cargo estadual, pois receberá exclusivamente a remuneração atinente ao cargo eletivo.
- José apenas poderá ser investido no mandato de vereador se pedir exoneração do cargo estadual, diante da impossibilidade de acumulação de cargos do Executivo e do Legislativo.
- José poderá ser investido no mandato de vereador sem a necessidade de se afastar do cargo estadual, caso opte pela remuneração desse último, ainda que não haja compatibilidade de horários.
- José somente poderá ser investido no mandato de vereador se pedir exoneração do cargo estadual, considerando a impossibilidade de acumulação de cargos de entes federativos distintos.
- José poderá ser investido no mandato de Vereador e, caso exista compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 38 da Constituição prevê o tratamento do servidor público no exercício de mandato eletivo. No caso, José, servidor estável do Estado, pode ser investido no mandato de Vereador.
Se houver compatibilidade de horários entre as atividades, José continuará a perceber as vantagens de seu cargo estadual e, ao mesmo tempo, não terá qualquer prejuízo na remuneração do cargo eletivo, ou seja, poderá acumular os proventos previstos.
Se não houver compatibilidade, a própria norma constitucional prevê regime diverso, aplicando-se a regra que impede a acumulação e disciplina o afastamento do cargo efetivo para o exercício do mandato.
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