Questão FC641562
Miguel é servidor público federal e foi aposentado por invalidez em decorrência de um acidente. Ocorre que, passados alguns anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2026
Miguel é servidor público federal e foi aposentado por invalidez em decorrência de um acidente. Ocorre que, passados alguns anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, tendo Miguel retornado às suas atividades normalmente, da mesma forma que exercia antes do acidente. No caso hipotético, assinale a alternativa que representa corretamente o que ocorreu com Miguel, com base no que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990.
- Readaptação, com retorno ao cargo anterior.
- Redesignação ao cargo exercido em decorrência de invalidez temporária.
- Reversão, pois retornou após período de invalidez.
- Reintegração ao cargo antigo, já que foi reinvestido.
- Recondução, por ter sido recolocado na mesma posição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reversão é o instituto aplicável ao caso de Miguel. Conforme Art. 25 da Lei nº 8.112/1990, trata-se do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos que ensejaram a aposentadoria.
No exemplo, a junta médica reconheceu que a incapacidade deixou de existir e Miguel voltou a exercer suas funções normalmente. Essa declaração é o elemento decisivo que autoriza a reversão.
Com a reversão, o servidor tem seu vínculo restabelecido e reassume o exercício do cargo, com as consequências funcionais e remuneratórias correspondentes, nos termos legais.
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