A aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe:

Gabarito

B

Comentário do professor

Posse é o ato administrativo pelo qual o servidor manifesta a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo de posse. Essa assinatura registra o compromisso do nomeado em assumir as responsabilidades e observar a legislação aplicável.

Ao assinar o termo, o servidor confirma a apresentação dos documentos exigidos e a satisfação das condições de investidura. A posse é, portanto, o elemento formal que vincula o indivíduo ao cargo público.

Há prazos legais para tomar posse; a ausência injustificada pode acarretar perda do direito ao cargo. Com a posse regularmente formalizada, o servidor fica habilitado para exercer as atribuições do cargo.