Questão FC641573
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2026
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, devendo haver mudança de sede.
- A exoneração de cargo efetivo de ofício dar-se-á quando satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não poderá ocorrer a juízo da autoridade competente.
- A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Disponibilidade é a situação em que o servidor permanece vinculado ao serviço público, sem exercício ativo, e o retorno à atividade não é facultativo: ocorrerá mediante aproveitamento obrigatório em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com aqueles do cargo anteriormente ocupado.
Na prática, isso significa que o reenquadramento deve preservar a equivalência funcional e remuneratória, evitando transferência para função de menor complexidade ou remuneração incompatível. O aproveitamento busca garantir a recomposição do quadro com respeito ao nível do cargo original e aos direitos do servidor.
O objetivo é proteger o servidor contra perda indevida de status e assegurar que seu retorno atenda às necessidades do serviço público de forma equilibrada.
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