Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa a seguinte situação:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica que o ilícito surge no exercício da função pública ou no desempenho de competência pública. Ou seja, o agente deve utilizar-se das atribuições, poderes ou prerrogativas do cargo para praticar o ato.

É imprescindível a presença de dolo: intenção livre e consciente de praticar a conduta, com fim ilícito, isto é, para obter vantagem indevida, causar dano ao erário ou violar deveres públicos. A tipicidade exige a conjunção do vínculo funcional, da conduta voluntária e da finalidade ilegítima.

Sem a prova do dolo e do fim ilícito não há configuração da improbidade nos termos da LIA. A comprovação compete ao acusador por meio de prova documental e indícios que revelem a intenção e o aproveitamento do cargo.