Questão FC641662
João, servidor público do município Alfa, ficou responsável por elaborar um documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação para aquisição de material d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
João, servidor público do município Alfa, ficou responsável por elaborar um documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação para aquisição de material de consumo destinado às unidades básicas de saúde daquela municipalidade.
O documento continha a caracterização do interesse público envolvido na aquisição, bem como a descrição da melhor solução ao seu atendimento. Neste sentido, nos termos da Lei no 14.133/2021, o documento elaborado por João é denominado:
- Projeto básico.
- Estudo técnico preliminar.
- Termo de referência.
- Análise de viabilidade.
- Projeto Executivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Seu papel é caracterizar o interesse público envolvido e identificar a melhor solução para o atendimento dessa necessidade.
Deve evidenciar o problema a ser resolvido, comparar alternativas e fornecer dados que permitam a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Serve como base para a elaboração posterior do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se conclua pela viabilidade.
Em suma, o estudo técnico preliminar organiza a justificativa, as premissas e as informações essenciais para decisões conscientes sobre a contratação pública.
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