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Questão FC641663

Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Adm

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

 

À luz desse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

 

II. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

 

III. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

 

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em:

  1. I, apenas;
  2. II, apenas;
  3. III, apenas;
  4. I e III, apenas;
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: I, II e III. Todas as assertivas estão amparadas pela Lei nº 14.133/2021, que organiza a atuação dos agentes nas licitações.

I. A lei permite a contratação, por prazo determinado, de empresa ou profissional especializado para assessorar os agentes quando o objeto for especial e não rotineiro, garantindo apoio técnico ao procedimento (Art. 8º, §4º).

II. É vedado ao agente designado opor resistência injustificada, retardar ou omitir atos de ofício, ou praticá-los contra disposição legal, reforçando a obrigação de celeridade e legalidade na condução (Art. 9º, III).

III. Na modalidade pregão, o responsável pela condução recebe a designação específica de pregoeiro, formalizando sua competência no certame (Art. 8º, §5º).

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