Questão FC641665
Determinada estrutura administrativa da Administração Pública estadual começou a adotar as medidas necessárias com o objetivo de realizar licitação visando à contratação de obra pú
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Determinada estrutura administrativa da Administração Pública estadual começou a adotar as medidas necessárias com o objetivo de realizar licitação visando à contratação de obra pública. Nesse momento, foi concluído o documento que contém os levantamentos topográficos e o conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra, de modo a assegurar a sua viabilidade técnica, o tratamento do impacto ambiental, a avaliação do custo e o prazo de execução, mas não a identificação de serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados à obra, com suas especificações técnicas.
O documento referido é o
- anteprojeto.
- projeto básico.
- projeto executivo.
- termo de referência.
- estudo técnico preliminar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Anteprojeto é a peça técnica prevista na Lei nº 14.133/2021 que reúne os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Serve para demonstrar e justificar o programa de necessidades, avaliar demanda e apresentar a concepção geral da obra, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento dos impactos ambientais e permitindo estimativas de custo e prazo.
Compõe‑se, entre outros itens, por estudos e levantamentos, como o levantamento topográfico, pareceres de sondagem e memorial descritivo dos elementos construtivos, além de informações sobre prazos, segurança e parâmetros de adequação ao interesse público.
Não contém a identificação detalhada de serviços, materiais e equipamentos com suas especificações técnicas.
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