Questão FC641671
Uma entidade realizou uma licitação de serviços, atendendo aos princípios da padronização e do parcelamento. Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, avalie se devem se
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Uma entidade realizou uma licitação de serviços, atendendo aos princípios da padronização e do parcelamento.
Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, avalie se devem ser considerados os itens a seguir:
I. responsabilidade técnica;
II. dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
III. o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens.
Está correto o que se afirma em
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os três pontos que a Administração deve avaliar ao aplicar o princípio do parcelamento, previsto na legislação de licitações: parcelar só quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Responsabilidade técnica: a divisão do objeto deve respeitar competências, garantindo qualidade, continuidade e segurança na execução, evitando que a fragmentação comprometa o resultado.
Ampliação da competição e evitar concentração: o parcelamento pode aumentar o número de concorrentes, favorecendo micro e pequenas empresas e reduzindo risco de domínio por poucos fornecedores.
Custo para a Administração: é preciso comparar o ônus de vários contratos (gestão, fiscalização, riscos) com as vantagens de redução de preços; só se justificar quando houver benefício líquido.
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