Questão FC641676
Na licitação, a lógica de fases e a vinculação ao instrumento convocatório definem o caminho do processo. O procedimento licitatório se organiza, em linha geral, por:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBADE · 2026
Na licitação, a lógica de fases e a vinculação ao instrumento convocatório definem o caminho do processo.
O procedimento licitatório se organiza, em linha geral, por:
- escolha do vencedor, homologação imediata, assinatura do contrato, recebimento de propostas e habilitação posterior, com recursos voltados a confirmar a regularidade do certame.
- contratação emergencial por termo de referência, divulgação posterior do edital e julgamento por comissão permanente, com fixação de preço após a assinatura do contrato.
- habilitação prévia e definitiva de todos os interessados, julgamento restrito ao menor preço, adjudicação e divulgação do edital após a fase recursal para ciência do mercado.
- planejamento, divulgação do edital, recebimento de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, adjudicação e homologação, conforme regras do edital.
- julgamento por técnica e preço, negociação com todos os participantes, eliminação da fase recursal e assinatura do contrato como etapa de encerramento do processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência indicada está conforme a Lei nº 14.133/2021, que organiza o procedimento licitatório em fases. Em termos gerais o processo passa por: planejamento, divulgação do edital, recebimento de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, adjudicação e homologação.
O artigo 17 estabelece que essas fases devem ocorrer em sequência, assegurando a ordem lógica do processo e a vinculação estrita ao instrumento convocatório.
Importante: a fase de habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento quando houver ato motivado que explicite benefícios e isso estiver expressamente previsto no edital, conforme o §1º do mesmo artigo.
A adjudicação atribui o objeto ao vencedor e a homologação é o ato final que ratifica e encerra a licitação.
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