Questão FC641681
O Secretário Estadual de Saúde determinou o início da fase preparatória para a contratação de uma obra de ampliação da rede hospitalar. De acordo com o Art. 18 da Lei nº 14.133/202
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AOCP · 2026
O Secretário Estadual de Saúde determinou o início da fase preparatória para a contratação de uma obra de ampliação da rede hospitalar. De acordo com o Art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória é caracterizada pelo planejamento da contratação. Diante desse contexto, o gestor solicitou ao economista da secretaria que respondesse qual documento constitui a primeira etapa desse planejamento, o qual deve evidenciar o problema a ser resolvido, a melhor solução e a viabilidade técnica e econômica da contratação. Nesse sentido, a resposta do economista foi
- projeto básico.
- termo de referência.
- estudo técnico preliminar.
- anteprojeto.
- projeto executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O documento indicado pela alternativa correta é o Estudo Técnico Preliminar. Conforme o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, ele constitui a primeira etapa do planejamento na fase preparatória da contratação.
O Estudo Técnico Preliminar deve explicitar o problema a ser resolvido, apontar a melhor solução técnica disponível e demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação. Inclui diagnóstico, alternativas de solução, estimativa preliminar de custos, análise de riscos e exigências técnicas mínimas.
Esse estudo orienta a tomada de decisão do gestor, subsidia a elaboração do projeto básico ou termo de referência e serve como base para justificar a necessidade e a razoabilidade da despesa pública.
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