Questão FC641682
De acordo com a lei de licitações, os Órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de serviços pretendem promover a adoção de tecnologias que per
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
De acordo com a lei de licitações, os Órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de serviços pretendem promover a adoção de tecnologias que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
- Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
- Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, a Modelagem da Informação da Construção (BIM) para os projetos de arquitetura, estruturas, hidráulica e elétrica como processo de integração mais avançado deverá ser a condição para participar da licitação, com o objetivo de diminuir custos, operações e orçamentos.
- Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, será preferencialmente adotado o Sistema Geográfico de Informação, para desenvolvimento de estratégias de planejamento e o Desenho Auxiliado pelo Computador (CAD) integrado a Modelagem da Informação da Construção (BIM) para projetos ≥ 600 m2 de área computável.
- Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (BIM) e integração no sistema de cidades inteligentes através de ferramentas desenvolvidas pelo Sistema Geográfico de Informação (GIS), obrigatoriamente adotados pelas prefeituras de municípios com mais de 550 mil habitantes.
- O uso do BIM é obrigatório desde 2020 para obra(s) de engenharia e arquitetura considerada(s) complexa(s), sob pena de nulidade no processo da licitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
BIM deve ser adotado preferencialmente nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, conforme prevê a Nova Lei de Licitações. A expressão “sempre que adequada ao objeto” condiciona sua aplicação à compatibilidade com o escopo e a complexidade do projeto.
Isso significa que o poder público prioriza a Modelagem da Informação da Construção ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados, quando estes trazem ganhos técnicos e econômicos, como melhor coordenação interdisciplinar, detecção precoce de conflitos, controle de custos e apoio ao ciclo de vida da edificação.
Em prática, a escolha pelo BIM deve constar e ser justificada no edital, avaliando custos, prazos e capacidade técnica dos licitantes, sem torná‑lo condição automática de participação.
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