Questão FC641684
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021 define concorrência como modalidade de licitação para contratação de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021 define concorrência como modalidade de licitação para contratação de
- bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento exclusivo é o de menor preço.
- bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico.
- bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, para o que são admissíveis cinco diferentes critérios de julgamento.
- serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
- obras e serviços especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: técnica e preço ou maior retorno econômico ou maior desconto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A concorrência é a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. A premissa prática é que a escolha da modalidade se funda na natureza do objeto contratado, e não no seu valor.
Para esse tipo de contratação são admissíveis cinco critérios de julgamento. São eles: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. A lei permite que a Administração selecione o critério mais adequado ao objetivo e às características do objeto.
Portanto, a concorrência é a forma prevista para esses bens e serviços, com flexibilidade na escolha do critério de julgamento conforme a necessidade administrativa.
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