Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021, entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que o pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. Isso significa que, sempre que o objeto puder ser definido por especificações usuais de mercado, a Administração deve empregar o pregão.

Por bens e serviços comuns entende-se aqueles cujas características e desempenho podem ser objetivamente descritos no edital, permitindo comparação entre propostas sem necessidade de avaliação técnica complexa.

O critério de julgamento do pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Em menor preço vence a proposta mais econômica para o ente público. Em maior desconto vence a proposta que oferecer o maior abatimento sobre referência previamente estabelecida.

Na prática, o pregão favorece competitividade, agilidade e economia, especialmente em formato eletrônico, pelo uso de lances e classificação objetiva das ofertas.