A área de compras públicas de uma prefeitura está finalizando edital por meio do qual irá contratar a prestação de serviço de manutenção de computadores. Para a contratação de serv

Gabarito

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Comentário do professor

Pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Trata‑se de procedimento objetivo, célere e voltado à competitividade.

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado, conforme a própria lei.

No pregão, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou de maior desconto, o que o torna adequado para contratos padronizáveis. A prestação de manutenção de computadores enquadra‑se como serviço comum, pois seu escopo, prazos, níveis de serviço e peças substituíveis podem ser descritos objetivamente no edital.

Portanto, para essa contratação, a administração deve adotar o pregão, preferencialmente na forma eletrônica para ampliar a competitividade.