A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, estabelece que a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalm

Gabarito

B

Comentário do professor

Leilão é a modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021, art. 6º, XL para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo adjudicado a quem apresentar o maior lance.

Caracteriza‑se pela realização de lances públicos, em sessão que garante ampla concorrência e transparência. O critério de julgamento é exclusivamente o maior lance, de modo a assegurar que o bem seja vendido pelo melhor valor obtido no mercado licitatório.

Antes da realização do leilão, exigem‑se atos preparatórios como avaliação prévia e ampla publicidade, para proteger o interesse público e evitar prejuízo ao patrimônio estatal.