Questão FC641688
O Estado Alfa pretende implementar uma rede tecnológica integrada nas rodovias estaduais, englobando tanto o monitoramento do tráfego quanto o sistema de pedágio eletrônico (free f
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
O Estado Alfa pretende implementar uma rede tecnológica integrada nas rodovias estaduais, englobando tanto o monitoramento do tráfego quanto o sistema de pedágio eletrônico (free flow), de forma moderna e eficiente. Para isso, o ente público elaborou e divulgou edital de licitação utilizando a modalidade de diálogo competitivo, permitindo que o mercado apresentasse soluções e propostas para estruturar o projeto de infraestrutura rodoviária. Diante desse contexto, uma empresa interessada no objeto licitado alegou existir evidente afronta ao princípio da impessoalidade e decidiu ajuizar uma ação judicial buscando a suspensão e a invalidação do procedimento licitatório.
Considerando a situação exposta pela mencionada empresa, assinale a alternativa correta.
- O diálogo competitivo é a modalidade licitatória restrita às contratações internacionais e deve ser utilizado pela União, não sendo cabível no âmbito estadual ou municipal.
- O diálogo competitivo dispensa a realização de licitação, já que a administração e as empresas interessadas discutem diretamente as condições da contratação nas sessões de diálogos.
- O diálogo competitivo, por ser modalidade excepcional à regra de licitação, exige autorização legislativa específica a cada caso, não bastando a previsão da Lei nº 14.133/2021.
- O diálogo competitivo é a modalidade usada quando há uma única empresa no mercado apta a fornecer a solução pretendida, caracterizando inviabilidade de competição, o que leva à celebração de contratação direta mediante inexigibilidade.
- O diálogo competitivo, ao ser adotado como modalidade licitatória, exige a definição prévia de seus objetivos, o convite aos potenciais interessados e a realização de sessões de diálogo, ao final das quais será aberta a fase competitiva para a apresentação das propostas finais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Diálogo competitivo exige que a Administração defina previamente os objetivos e divulgue, no edital, suas necessidades e exigências já estabelecidas, abrindo prazo mínimo de 25 dias úteis para a manifestação de interesse dos potenciais participantes.
O edital deve explicitar os critérios objetivos de pré-seleção e convidar os interessados. Em seguida realizam-se as sessões de diálogo entre a Administração e os licitantes pré-selecionados, com o propósito de desenvolver alternativas técnicas e comerciais capazes de atender às necessidades públicas.
Ao término dos diálogos, inicia-se a fase competitiva, quando os participantes apresentam suas propostas finais conformes às soluções pactuadas nas sessões. Esse procedimento permite construir soluções complexas preservando a competitividade e a impessoalidade do certame.
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