De acordo com a Lei 14.1333/2021 o pregão é uma modalidade de licitação cujos critérios de julgamento poderão ser o de maior desconto ou de menor preço. Assinale a opção em que ess

Gabarito

B

Comentário do professor

O pregão destina‑se a bens e serviços que possam ser descritos por especificações usuais de mercado, permitindo julgamento por menor preço ou maior desconto.

Os serviços especiais de engenharia são de natureza predominantemente intelectual ou técnica especializada, não padronizáveis objetivamente, envolvendo projetos, consultorias e soluções customizadas que exigem qualificação profissional e análise técnica aprofundada.

Por essa razão, a Lei nº 14.133/2021 veda a utilização do pregão para esse tipo de contratação, uma vez que o rito do pregão pressupõe objetos com desempenho e qualidade facilmente aferíveis no edital, condição que não se admite para serviços especiais de engenharia.

Portanto, serviços especiais de engenharia não são passíveis de contratação na modalidade pregão.