Questão FC641697
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBGP · 2026
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que é
- o Chamamento Público.
- o Credenciamento.
- o Leilão.
- o Concurso.
- a Qualificação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A modalidade denominada Concurso está prevista na Lei nº 14.133/2021 como procedimento específico para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O julgamento fundamenta-se no critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, não sendo orientado exclusivamente pelo menor preço.
O objetivo do concurso é a seleção do trabalho mais adequado e, ao vencedor, a administração concede prêmio ou remuneração conforme previsto no instrumento convocatório. Assim, o ato licitatório valoriza a qualidade técnica ou a expressão artística do trabalho apresentado.
O regulamento do concurso consta do edital, que deve indicar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação e as condições de realização e de premiação. Nos concursos para elaboração de projetos, o vencedor poderá ceder à Administração os direitos patrimoniais relativos ao projeto, conforme a própria lei.
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