Questão FC641701
Segundo a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras provi
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AOCP · 2026
Segundo a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada
- Leilão.
- Convite.
- Concurso.
- Concorrência.
- Tomada de Preço.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Concorrência é a modalidade prevista na Lei nº 8.666/1993 em que qualquer interessado pode participar, desde que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação estabelecidos no edital para executar o objeto licitado.
Caracteriza‑se pela ampla publicidade e pela exigência de documentação que ateste a capacidade técnica, a regularidade fiscal e a aptidão econômico‑financeira. O edital define os requisitos mínimos e as condições de participação.
O julgamento nas concorrências pode adotar critérios como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, conforme previsto no instrumento convocatório. É a modalidade usada para contratações de maior vulto e complexidade.
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