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Questão FC641703

Uma entidade realizou uma licitação por meio de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial. A entidade deve selecionar o leiloeiro oficial mediante credenciamento ou licitação na

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

Uma entidade realizou uma licitação por meio de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial.

 

A entidade deve selecionar o leiloeiro oficial mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o seguinte critério de julgamento, para as comissões a serem cobradas

  1. maior lance.
  2. menor preço.
  3. melhor técnica.
  4. maior desconto.
  5. técnica e preço.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Ao optar por leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deve selecioná‑lo por credenciamento ou por licitação na modalidade pregão.

O critério de julgamento exigido é o de maior desconto sobre as comissões cobradas pelo leiloeiro. Isso significa que vence quem oferece reduzir mais o percentual cobrado, observados os limites máximos previstos na norma que regula a profissão e o valor dos bens a serem leiloados.

Na prática, aplica‑se o desconto sobre a taxa máxima autorizada, de modo que a comissão efetiva = \( \text{taxa máxima} \times (1 - \text{desconto}) \). A escolha pelo maior desconto busca economia para a Administração e transparência na contratação.

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