Questão FC641707
Uma entidade realizou uma licitação por meio de pregão para aquisição de bens comuns. O critério utilizado para julgamento foi o maior retorno econômico. A realização da licitação
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Uma entidade realizou uma licitação por meio de pregão para aquisição de bens comuns.
O critério utilizado para julgamento foi o maior retorno econômico.
A realização da licitação está
- correta, uma vez que o pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
- correta, uma vez que os bens comuns devem ser adquiridos de acordo com o maior retorno econômico.
- incorreta, uma vez que não é necessário realizar licitação para a aquisição de bens comuns.
- incorreta, uma vez que para aquisição de bens comuns deve-se utilizar a modalidade concorrência.
- incorreta, uma vez que os critérios de julgamento no pregão são o de menor preço ou o de maior desconto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A realização da licitação está incorreta porque o pregão admite, como critérios de julgamento, apenas o menor preço ou o maior desconto.
O critério maior retorno econômico não se enquadra nesses parâmetros objetivos exigidos para o pregão, por ser uma avaliação de natureza mais ampla e subjetiva, incompatível com a dinâmica de lances em sessão pública.
Na prática, o uso de critério diverso compromete a legalidade do procedimento e pode ensejar anulação ou readequação da licitação, conforme os princípios da impessoalidade e da competitividade previstos na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XLI).
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