Questão FC641709
Um determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma estátua em bronze do fundador do município, já falecido. Não há, porém, de an
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Um determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma estátua em bronze do fundador do município, já falecido. Não há, porém, de antemão, por parte da Prefeitura, uma definição dos detalhes de como deve ser a obra de arte, cabendo esta proposição aos interessados em obter o comissionamento da obra. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
- se trata de caso de dispensa de licitação por inviabilidade de competição.
- se realizada licitação, poderá ser utilizado o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.
- se realizada licitação, deverá ser usado critério de julgamento por menor preço.
- se trata de caso de dispensa de licitação, por tratar-se de objeto de contratação de natureza artística.
- se realizada licitação, deverá ser usado critério de julgamento por maior desconto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação descrita se enquadra na modalidade de concurso prevista na Lei nº 14.133/2021.
O art. 6º, XXXIX, define concurso como modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, destinando-se à concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
No caso, a Prefeitura não fixa o projeto e espera propostas dos interessados, caracterizando escolha de projeto artístico. Assim, se houver licitação, deverá ser adotado o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, privilegiando qualidade e mérito estético da proposta.
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