Questão FC641719
Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A verificação da conformidade das propostas deverá ser feita exclusivamente em relação às duas propostas melhor classificadas.
II. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
III. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas exequíveis as propostas cujos valores forem superiores a 50% do valor orçado pela Administração.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
II está correta porque a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente a Administração a promover diligências ou a exigir dos licitantes a demonstração da exequibilidade das propostas durante o procedimento licitatório.
Esse mecanismo permite verificar se uma proposta é viável tecnicamente e financeiramente, evitando a contratação de preços inexequíveis que comprometam a execução do objeto.
Na prática, a Administração pode solicitar documentos, planilhas de custos, cronograma ou outras comprovações e realizar averiguações pontuais para formar convicção sobre a possibilidade de execução.
O objetivo é proteger o interesse público, garantindo que a proposta classificada possa ser cumprida sem risco de inadimplemento ou necessidade de acréscimos indevidos.
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