Questão FC641721
Considere, hipoteticamente, que uma universidade federal pretende alienar bens móveis considerados inservíveis, tais como máquinas, equipamentos e veículos oficiais, decidindo real
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AOCP · 2026
Considere, hipoteticamente, que uma universidade federal pretende alienar bens móveis considerados inservíveis, tais como máquinas, equipamentos e veículos oficiais, decidindo realizar um leilão com critério de julgamento pelo maior lance ofertado. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital.
- 5 (cinco) dias úteis.
- 8 (oito) dias úteis.
- 10 (dez) dias úteis.
- 15 (quinze) dias úteis.
- 20 (vinte) dias úteis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Para leilões de bens móveis inservíveis em que o critério de julgamento é o maior lance, a Lei nº 14.133/2021 fixa prazo mínimo específico para apresentação de propostas e lances.
Conforme o Art. 55, inciso III, esse prazo é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital. Portanto, a administração deve publicar o edital com antecedência mínima de quinze dias úteis antes da realização do leilão.
Esse prazo visa garantir ampla participação e competitividade, assegurando tempo suficiente para que interessados preparem propostas e organizem sua participação no certame.
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