Questão FC641728
Uma entidade do setor público desejava adquirir obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. A licitação é dispensável quando a aquisição é
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Uma entidade do setor público desejava adquirir obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.
A licitação é dispensável quando a aquisição é
- alheia à atividade fim primária.
- considerada de montante material.
- destinada à valorização para venda futura.
- necessária para utilização em curtíssimo prazo.
- inerente às finalidades do órgão ou compatível com elas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A licitação é dispensável quando a aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada for inerente às finalidades do órgão ou compatível com elas. Essa previsão consta do Art. 75, IV, k da Nova Lei de Licitações.
Inerente significa que o bem é necessário ao exercício da atividade-fim do órgão. Compatível indica que a aquisição integra ou contribui para o cumprimento das finalidades institucionais, como exibição, pesquisa ou preservação.
Exemplo prático: um museu municipal comprando peça para coleção permanente. É imprescindível que a autenticidade esteja certificada e que a decisão seja devidamente fundamentada e registrada, observando os princípios da Administração.
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