Questão FC641736
A licitação pública é dispensável para contratação
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
A licitação pública é dispensável para contratação
- de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
- que envolva valores até R$ 100 mil, no caso de serviços e compras que não sejam de engenharia ou de manutenção de veículos automotores.
- que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.
- que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com limite de valor no caso de obras e serviços de engenharia.
- de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a licitação é dispensável quando o objeto for produtos para pesquisa e desenvolvimento. Isso ocorre porque compras vinculadas a P&D frequentemente exigem especificações exclusivas, sigilo técnico e agilidade, tornando inviável a competição prévia sem prejudicar o projeto científico.
No caso de obras e serviços de engenharia relacionados a P&D, a dispensa admite-se, porém sujeita a limite de valor. Esse limite existe para evitar o uso indevido da dispensa em contratações de grande vulto que deveriam ser submetidas à licitação, preservando a competitividade e a transparência.
Mesmo dispensada a licitação, exige-se justificativa documental, observância dos princípios administrativos e comprovação de vantajosidade e compatibilidade de preços.
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