Questão FC641737
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigível
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigível
- nas hipóteses em que a lei autoriza a contratação direta por valor reduzido.
- quando houver inviabilidade de competição, tornando impossível a seleção entre propostas.
- quando as circunstâncias demandarem contratação imediata em razão de situação emergencial.
- quando a Administração optar por não realizar o procedimento, por critério de conveniência.
- sempre que existirem dois ou mais fornecedores habilitados no mercado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta define a inexigibilidade prevista na Lei nº 14.133/2021: ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, torna-se impossível promover a seleção entre propostas por ausência real de concorrentes.
Exemplos típicos são a compra de bens de fornecedor exclusivo, a contratação de profissional ou serviço de notória especialização e a contratação de artistas consagrados, situações em que não se pode comparar ofertas.
Mesmo sendo contratação direta, é obrigatória a justificativa administrativa, demonstração da inviabilidade da competição e a verificação da compatibilidade de preços com o mercado, para assegurar a legalidade e a economicidade do procedimento.
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