Questão FC641747
De acordo com a referida Lei, qual o tipo de contrato tem por objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de pro
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBGP · 2026
A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a referida Lei, qual o tipo de contrato tem por objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada?
- Contrato integrado.
- Contrato semi-integrado.
- Contrato por tarefa.
- Contrato de eficiência.
- Contrato de fornecimento e prestação de serviço associado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Contrato de eficiência é aquele cujo objeto principal é a prestação de serviços, podendo incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com finalidade específica: proporcionar economia ao contratante por meio da redução de despesas correntes.
Caracteriza-se pela remuneração do contratado baseada em um percentual da economia gerada, ou seja, o pagamento varia conforme o resultado obtido. Para funcionar, exige-se a definição de uma linha de base das despesas, indicadores mensuráveis de desempenho e metodologia clara para cálculo das economias.
Na prática, é um instrumento que alinha incentivos, transferindo ao contratado parte do risco e da responsabilidade pela eficiência, e requer acompanhamento técnico e cláusulas contratuais que assegurem transparência na aferição das reduções.
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