Avalie se as características presentes nos contratos administrativos incluem I. consensualidade, pois se aperfeiçoam com o acordo de vontades entre a Administração Pública e o cont

Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque o que caracteriza o contrato administrativo é, antes de tudo, a sua formação pelo acordo de vontades entre a Administração Pública e o particular. Em termos simples, o contrato administrativo se aperfeiçoa quando ambas as partes manifestam concordância sobre os elementos essenciais do ajuste.

Essa consensualidade não exclui que a lei imponha formalidades e requisitos para validade, eficácia ou publicidade do negócio jurídico, mas a origem do vínculo contratual continua sendo o consenso entre as partes. A presença do interesse público e poderes especiais da Administração qualifica o contrato, sem suprimir a sua natureza consensual.