Questão FC641756
A matriz de riscos é elemento contratual que define a alocação de responsabilidades entre as partes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Considerando
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
A matriz de riscos é elemento contratual que define a alocação de responsabilidades entre as partes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Considerando as características mínimas dessa matriz conforme a legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente seu conteúdo essencial.
- A matriz de riscos deve apresentar a relação de eventos supervenientes capazes de afetar o equilíbrio econômicofinanceiro, incluindo previsão de termo aditivo e critérios de alocação de ônus entre contratante e contratado.
- A matriz de riscos reúne metas de desempenho esperadas do contratado, juntamente com parâmetros de mensuração da qualidade do objeto e indicadores de entrega operacional.
- A matriz de riscos descreve exclusivamente os custos indiretos do empreendimento, indicando métodos de cálculo de reajuste e revisões periódicas de valor.
- A matriz de riscos contém o detalhamento dos insumos utilizados pelo contratado, indicando quantitativos, preços estimados e fontes de suprimento.
- A matriz de riscos apresenta a programação físico-financeira da execução, definindo etapas, marcos de entrega e prazos intermediários estabelecidos pelo contratante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A matriz de riscos descreve os eventos supervenientes que podem alterar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, como mudanças legislativas, variações inesperadas de custos, força maior e alterações de escopo.
Deve prever a emissão de termo aditivo quando identificado impacto relevante, com regras claras para ativação do ajuste e prazo para sua celebração.
Também exige critérios de alocação de ônus, isto é, mecanismos objetivos que determinem quem suporta os custos ou recebe compensação, evitando decisões ad hoc. Esses critérios podem incluir percentuais, parâmetros de apuração e limites temporal e financeiro.
O objetivo prático é criar segurança jurídica e operacional, antecipando soluções que mantenham o equilíbrio inicial sem litígios prolongados.
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