Questão FC641763
Ao atestar que as condições e os preços permaneciam vantajosos para uma universidade pública, optou-se pela prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a exemp
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Ao atestar que as condições e os preços permaneciam vantajosos para uma universidade pública, optou-se pela prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo do contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, respeitando-se, entre outras condições, a vigência máxima de
- 5 anos.
- 6 anos.
- 10 anos.
- 20 anos.
- 30 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
10 anos é o limite máximo de vigência aplicável quando uma universidade pública prorroga contratos de serviços ou fornecimentos de caráter contínuo, desde que se comprove que as condições e preços continuam vantajosos.
Essa regra significa que o prazo total, somando o contrato inicial e eventuais prorrogações, não pode ultrapassar 10 anos. A prorrogação deve ser formalizada, justificar a vantagem econômica e observar as demais exigências contratuais e de planejamento.
Em termos práticos, a instituição deve registrar a avaliação de manutenção da vantagem, adotar cláusulas de reajuste e supervisão, e garantir a legalidade e a economicidade ao autorizar renovações até o limite de 10 anos.
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