Questão FC641765
Após a observância das formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro celebrou determinado contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que, nos termos da
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Após a observância das formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro celebrou determinado contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que, nos termos da legislação de regência, o referido contrato, em teoria, pode ter o prazo de até 35 anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de um(a)
- contrato que tem por objeto os bens produzidos no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
- contrato que prevê a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.
- contrato de eficiência, sem investimento, que gere economia para a Administração.
- contratação, sem investimento, que gere receita para a Administração.
- contratação, com investimento, que gere receita para a Administração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica uma contratação com investimento que gere receita para a Administração, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 (art. 110).
Trata-se de contrato em que o particular realiza benfeitorias permanentes exclusivamente a seu custo, as quais serão revertidas ao patrimônio público ao término do ajuste; esse elemento caracteriza o “investimento”.
Quando o contrato também gera receita para a Administração (por exemplo, contraprestação ou receitas tarifárias destinadas ao ente público), a lei admite prazo ampliado de até 35 anos.
Portanto, a presença simultânea de investimento e geração de receita torna correta a classificação indicada na alternativa.
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