Questão FC641788
De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão ser submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediant
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão ser submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação. Além de estar subordinadas ao controle social, as contratações públicas estão sujeitas a três linhas de defesa. O órgão central de controle interno da Administração e o Tribunal de Contas integram a
- Primeira linha de defesa, junto com os servidores e empregados públicos.
- Segunda linha de defesa, logo após os agentes de licitação.
- Segunda linha de defesa, logo após os servidores e empregados públicos.
- Terceira linha de defesa, logo após as autoridades que atuam na estrutura de governança da entidade.
- Terceira linha de defesa, logo após as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno da própria entidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que a fiscalização mais externa das contratações públicas corresponde à terceira linha de defesa. Ela ocorre após as ações internas de governança e o assessoramento jurídico e de controle interno da própria entidade.
Essa terceira linha de defesa é composta pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas. Sua função é oferecer uma avaliação independente e de nível superior sobre conformidade, eficácia dos controles e gestão de riscos.
Na prática, essas instituições realizam auditorias, fiscalizações e emitam relatórios que confirmam se as medidas preventivas e corretivas adotadas internamente são adequadas. Assim, reforçam a transparência e a responsabilização das contratações públicas.
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