Questão FC641789
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza informações sobre contratações. É CORRETO afirmar que devem ser publicados no PNCP:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBGP · 2026
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza informações sobre contratações. É CORRETO afirmar que devem ser publicados no PNCP:
- Instrumentos de planejamento, procedimentos de contratação e contratos.
- Apenas os editais de licitação de grande valor.
- Somente os contratos celebrados pela União.
- Exclusivamente as dispensas e inexigibilidades de licitação.
- Apenas as licitações que foram impugnadas ou tiveram recursos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o PNCP foi criado para concentrar e dar publicidade aos principais atos da contratação pública, garantindo transparência e controle.
Por instrumentos de planejamento entendem-se documentos que fundamentam a contratação, como o Plano Anual de Contratações, estudos e estimativas, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e projetos básicos ou executivos.
Nos procedimentos de contratação incluem-se avisos e publicações de licitação, editais, atas, atos preparatórios, procedimentos de dispensa e inexigibilidade e demais fases do processo licitatório.
Quanto aos contratos, devem constar no PNCP minutas, extratos, termos de assinatura, aditivos e informações sobre execução e fiscalização, permitindo acompanhamento público e controle social.
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