Questão FC641790
No serviço público, a aquisição de medicamentos, produtos e serviços é realizada conforme as normas gerais de licitação e contratação. Sobre essa etapa do ciclo da Assistência Farm
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
No serviço público, a aquisição de medicamentos, produtos e serviços é realizada conforme as normas gerais de licitação e contratação.
Sobre essa etapa do ciclo da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
- Será inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital realizado há menos de um ano, quando, na licitação anterior, não houverem surgido licitantes interessados ou não tiverem sido apresentadas propostas válidas.
- A modalidade de pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- A contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, deve ser realizada pela modalidade de diálogo competitivo.
- Os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica e maior lance podem ser utilizados em qualquer tipo de licitação para selecionar a proposta mais vantajosa.
- É dispensável a licitação quando se tratar da aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros ou da contratação de serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, tornando inviável a competição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pregão é a modalidade indicada quando o objeto da compra possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado. Nesses casos, as características do bem ou serviço são claras e repetitivas, permitindo comparação direta entre propostas.
Por ser aplicável a bens e serviços comuns, o pregão permite maior celeridade e competitividade, favorecendo aquisição mais vantajosa para a administração. O julgamento pode se dar pelo menor preço ou pelo maior desconto, com fases de lances que ampliam a disputa entre fornecedores.
Assim, sempre que as exigências técnicas puderem ser descritas por padrões de mercado, a administração deve adotar o pregão para garantir eficiência, transparência e economia nas compras públicas.
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