Questão FC641791
A gestão e a fiscalização de obras públicas são atividades essenciais para que se garanta o cumprimento de contratos, principalmente quanto ao prazo, custo e qualidade da entrega.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
A gestão e a fiscalização de obras públicas são atividades essenciais para que se garanta o cumprimento de contratos, principalmente quanto ao prazo, custo e qualidade da entrega. Acerca desse tema, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações:
( ) A gestão corresponde à atividade administrativa de controle e acompanhamento de contratos, com a realização de todas as atividades necessárias a sua formalização.
( ) A fiscalização tem por objetivo a verificação do cumprimento das disposições contratuais quanto aos aspectos jurídicos, técnicos e administrativos, com base na Lei n. 8.666/1993.
( ) É a gestão que garante que o objeto contratado será executado e posteriormente recebido no tempo e no modo previstos.
( ) Ao gestor compete ainda o recebimento provisório das obras e serviços para que se inicie o prazo de observação ou a vistoria, necessários ao recebimento definitivo da obra.
A sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é
- V – V – V – V.
- V – F – V – F.
- F – V – F – F.
- V – V – F – F.
- F – V – V – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
V – V – F – F. A seguir, a explicação concisa.
Gestão: é atividade administrativa de controle e acompanhamento dos contratos, englobando ações necessárias à sua formalização e à condução da execução, com foco em prazos, custos e qualidade. Por isso a primeira é verdadeira.
Fiscalização: tem por objetivo verificar o cumprimento das disposições contratuais nos aspectos jurídicos, técnicos e administrativos. A referência à Lei n. 8.666/1993 apenas indica a base legal tradicional; atualmente a nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021) consolida as mesmas atribuições. Assim, a segunda é verdadeira.
Não garante: a gestão não assegura de modo absoluto que o objeto será executado e recebido nos termos previstos; ela monitora e controla, mas a efetiva execução depende do contratado e de fatores externos. Portanto, a terceira é falsa.
Recebimento provisório: o ato de receber provisoriamente obras e serviços costuma ser atribuição da fiscalização ou de comissão específica, não uma competência exclusiva do gestor. Assim, a quarta é falsa.
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