Questão FC641795
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Os processos de contratação
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBGP · 2026
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Os processos de contratação direta por inexigibilidade de licitação dispensam a estimativa de despesa e justificativa de preços, haja vista a singularidade do objeto contratado.
( ) A Lei introduz uma nova espécie de contratação, o contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
( ) O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de obras e engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A sequência está CORRETA em:
- F – F – F
- F – V – V
- V – F – V
- F – V – F
- V – V – F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: F – V – F. A sequência é correta porque cada item deve ser avaliado à luz da Lei nº 14.133/2021.
Falso. Mesmo na contratação direta por inexigibilidade a lei exige instrução do processo com documentos básicos, entre eles estimativa de despesa e justificativa de preços, conforme o disposto no art. 72, que lista os elementos mínimos para a contratação direta.
Verdadeiro. A Lei prevê o contrato de eficiência (art. 6º, LIII): é contrato cujo objeto principal é a prestação de serviços, podendo incluir obras e fornecimento de bens, remunerado por percentual da economia gerada ao contratante.
Falso. O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, não sendo modalidade própria para obras de engenharia.
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