Questão FC641799
A ALE/RO mantém um contrato de manutenção preventiva e corretiva de seus sistemas de climatização de Data Center, incluindo testes de carga térmica, calibração de sensores, inspeçã
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
A ALE/RO mantém um contrato de manutenção preventiva e corretiva de seus sistemas de climatização de Data Center, incluindo testes de carga térmica, calibração de sensores, inspeção de unidades de resfriamento e registro de parâmetros ambientais. O fiscal técnico do contrato observou que o fornecedor passou a executar os serviços utilizando metodologia diferente da prevista originalmente e alterou a periodicidade de algumas rotinas, alegando que o novo procedimento era equivalente ao exigido.
Considerando as atribuições do fiscal técnico e os princípios que regem a gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
- O fiscal técnico deve aceitar o procedimento alternativo caso ele não gere aumento de custo para a Administração, pois a contratada possui liberdade técnica para definir a metodologia de execução, desde que alcance o mesmo resultado.
- O fiscal técnico deve permitir a alteração metodológica apenas se houver parecer verbal de engenheiro externo atestando a equivalência, dispensando registro formal, desde que o objetivo seja mantido.
- Cabe ao fiscal técnico registrar formalmente a divergência, exigir o cumprimento da metodologia contratada e solicitar justificativa técnica da empresa, encaminhando o caso ao gestor para avaliação de eventual repactuação ou necessidade de termo aditivo, se a mudança afetar o objeto.
- Como a contratada alegou equivalência técnica, o fiscal técnico é obrigado a validar a mudança, desde que os equipamentos permaneçam operacionais.
- O fiscal técnico não possui competência para questionar a metodologia utilizada, devendo apenas verificar se a empresa comparece às dependências da ALE/RO nas datas previstas, sem avaliar a conformidade técnica dos procedimentos realizados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O fiscal técnico tem o dever de registrar formalmente toda divergência entre a execução e o que está previsto no contrato, garantindo prova documental da alteração constatada. Esse registro é passo inicial obrigatório para preservação da segurança jurídica e dos princípios da vinculação ao instrumento contratual e da legalidade.
É também sua atribuição exigir o cumprimento da metodologia contratada ou, caso a empresa alegue equivalência, solicitar justificativa técnica detalhada e documentada para avaliação. A justificativa deve demonstrar que os resultados e a periodicidade mantêm a eficácia e a segurança do Data Center.
Se a mudança implicar alteração do objeto, o fiscal deve encaminhar ao gestor para que seja avaliada a necessidade de repactuação ou de termo aditivo, observando os princípios da eficiência e da economicidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em