Questão FC641810
O Estado Alfa criou um grupo de trabalho para analisar as possibilidades e os limites atinentes à intervenção do aludido ente federativo na propriedade. Nesse cenário, é correto af
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2026
O Estado Alfa criou um grupo de trabalho para analisar as possibilidades e os limites atinentes à intervenção do aludido ente federativo na propriedade.
Nesse cenário, é correto afirmar que compete ao Estado Alfa promover a desapropriação
- de bens da União.
- urbanística sancionatória.
- de imóveis rurais por interesse social.
- por utilidade pública para a construção de uma usina nuclear.
- confiscatória das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a desapropriação de imóveis rurais por interesse social pode ser promovida pelo próprio Estado Alfa quando o fundamento for o interesse social previsto em lei.
Trata‑se de intervenção estatal que retira a propriedade privada para atender a fins coletivos, exigindo prévia declaração do interesse e observância do procedimento legal. A medida não dispensa indenização justa, normalmente regulada por legislação específica quanto à forma e aos prazos de pagamento.
Portanto, o poder de desapropriar imóveis rurais por motivos de interesse social é atribuição que pode ser exercida pelo Estado, desde que respeitados os requisitos constitucionais e legais aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em